Comissão Europeia questionou em Maio passado o Governo Português sobre indeferimento e afronta que Organismos Técnicos do QREN assumiram em relação ao projecto conjunto de qualificação e internacionalização da AETP dando 10 semanas para ter respostas

Tendo passado praticamente um ano sobre o indeferimento definitivo e mais de 15 meses desde que iniciou a afronta desleal sistemática às actividades promocionais turísticas internacionais projectadas e às que desenvolvemos comercialmente a nível interno a título empresarial promocional desde 2005, anuncia-se agora a fase final de análise e investigação que a Comissão Europeia empreendeu também por indicação do Parlamento Europeu a quem apresentámos uma petição no final de Julho de 2009 sobre os problemas encontrados.

Tendo solicitado às instituições europeias apoio jurídico, clarificação dos procedimentos verificados e reposição da justiça, em Portugal e desde Março de 2009, apresentámos o problema e colocámos queixas a praticamente todas as estruturas públicas com responsabilidade, estando ainda a decorrer procedimentos sobre algumas dessas iniciativas, aguardando a nossa estrutura empresarial e associativa a sensibilidade e acção dessas mesmas estruturas sobre o sério problema que está sobre a mesa, o qual nos continua a congestionar deslealmente as nossas actividades.

Sendo um jovem empresário e dirigente associativo que efectivamente assumiu riscos para levantar iniciativas empresariais e associativas em prol do desenvolvimento turístico e económico de Portugal, foi com indignação que observámos a prevaricação, a desregulamentação, o bloqueio e a ocupação inadequada e desleal que este governo permitiu ou empreendeu em prejuízo e congestionamento de todas as actividades em que investimos desde 2004.

Chamando-se sistematicamente e de forma natural o empreendedorismo jovem e qualificado para estimular a nossa economia, superar a crise e aumentar o emprego, é efectivamente de difícil compreensão o modelo de desenvolvimento económico que este governo apresenta a posteriori aos jovens e restantes portugueses, no qual se diminui ou retira a segurança sobre os investimentos empresariais efectivados, nega a protecção jurídica às empresas usurpadas ou adultera e elimina negativamente as condições de operacionalidade para as diferentes actividades económicas.

Aparentando existir uma incompreensível e inadmissível resistência à emancipação das actividades turísticas e económicas portuguesas, às quais se junta um verificado desejo de interferência directa e controlo em acções que são próprias das empresas, como a promoção empresarial turística, o governo português manifestou, com o nosso caso, que entende ser possível o Estado Português ser regulador e actor desleal no exercício de actividades económicas à medida que analisa e arbitra projectos e apoios nacionais ou europeus para investimentos empresariais nessas mesmas áreas de actividade económica.

Colocando com este posicionamento em causa as nossas actividades económicas e a confiança e segurança que as pessoas e as empresas necessitam ter no Estado, estamos confiantes de que estas situações serão clarificadas e corrigidas com a necessária urgência pois, o que está aqui em causa é o modelo económico e social que Portugal está a seguir, o qual nos levanta imensas dúvidas, julgando nós que a União Europeia não o pode aceitar.

Direcção AETP
Horácio de Matos

22-06-2010