Associação de Empresas Turísticas Portuguesas - AETP avançou para tribunal em defesa do projecto conjunto de qualificação e internacionalização de PMEs submetido em Novembro de 2008 e das actividades promocionais turísticas livres e independentes.
Vendo todas as actividades e iniciativas promocionais empresariais deslealmente afrontadas e efectivamente bloqueadas por prevaricatórias iniciativas e políticas públicas, assumidas com especial ênfase desde que se colocou o projecto conjunto de qualificação e internacionalização "Plataforma Empresarial Alargada e de Cooperação", em Novembro de 2008, adiantamos que fomos forçados, desde essa data, a trabalhar diariamente para conseguir solicitar a clarificação das situações verificadas a nível nacional e internacional de forma a sustentadamente tentarmos defender as nossas iniciativas e o nosso trabalho.
Vendo oferecidos gratuitamente, desde Fevereiro de 2009 e até hoje, com recurso a extraordinários milhões de euros públicos ou comunitários, serviços promocionais empresariais turísticos semelhantes aos que projectámos conjuntamente para efeitos de qualificação e internacionalização e idênticos aos que desenvolvo a nível empresarial desde 2005, à medida que assistimos, em Agosto de 2009, à abertura comercial, inadequada, deste serviço promocional empresarial à estrutura pública, com a publicação do Decreto-Lei n.º 191/2009 de 17 de Agosto, sentimos que o livre e independente trabalho promocional empresarial que desenvolvemos ininterruptamente desde 2004, o qual apoia já a promoção empresarial de mais de 1350 conceitos empresariais turísticos de todas as regiões, dimensões e tipologias turísticas, está a ser colocado em causa por motivo de uma desajustada, perversa e ainda por explicar política pública.
Tendo o Parlamento Europeu aceite a petição que colocámos sobre estes problemas em Dezembro de 2009, e recebendo já, em Fevereiro de 2010, indicação dos responsáveis pela Política Regional da Comissão Europeia para avançarmos na defesa dos nossos interesses também ao nível dos tribunais portugueses, é com muita satisfação e orgulho que podemos agora comunicar aos nossos associados e parceiros que conseguimos dar mais este passo, especialmente difícil quando, naturalmente, estamos fragilizados e desanimados pelo sistemático congestionamento e afronta que nos foi direccionado por aqueles que nos deviam apoiar e proteger.
Tendo efectuado incansáveis esforços para clarificarmos e resolvermos, assertivamente e de forma responsável, os problemas encontrados, concluímos que as instituições envolvidas e o Estado Português não demonstraram quaisquer interesses na resolução das prevaricações e deslealdades que directa e indirectamente continuam a existir e suportar em prejuízo das nossas actividades empresariais e associativas, condicionando-as injustificadamente e de forma muito séria há mais de 16 meses.
Desejando nós simplesmente optimizar a promoção das empresas turísticas portuguesas, exigindo o espaço necessário para o bom funcionamento das actividades turísticas e económicas nacionais, não poderemos aceitar que estruturas públicas ao serviço do Estado, ou seja de todos nós, utilizando os recursos que os portugueses lhe garantem através do pagamento dos seus impostos ou através de fundos comunitários negociados, condicionem as nossas actividades, colocando-se inadequadamente a concorrer abusivamente e de forma desleal com actividades empresariais, quando é público que estas estruturas gerem já dinheiros públicos e arbitram projectos empresarias onde a componente da promoção empresarial turística é praticamente obrigatória na indústria do turismo, colocando assim em causa esta desajustada lógica pública a confiança que as actividades económicas necessitam de ter nas estruturas públicas, assim como a viabilidade e existência das próprias estruturas e actividades económicas que, obviamente, necessitam de condições básicas de operacionalidade, segurança, mercado, justiça e concorrência leal para poderem trabalhar e desenvolver-se.
Agradecendo a imprescindível ajuda que empresários e parceiros nos têm dado nesta fase difícil, adiantamos que estamos o fazer todos os esforços possíveis para manter as actividades que, com especial gosto, de forma profissional e em pleno respeito pela estrutura e funções públicas, temos vindo a desenvolver com o apoio das empresas turísticas portuguesas desde 2005, apelando a todos aqueles que nos têm apoiado que mantenham ou reforcem o seu apoio, na expectativa de conseguirmos, neste quadro de alta indefinição pública, fazer justiça e quem sabe vermos optimizadas as dinâmicas de promoção, qualificação e internacionalização que vos propusemos em beneficio das actividades turísticas, da indústria turística e da economia portuguesa.
Direcção AETP
Horácio de Matos
08-07-2010
